2013-04-12 - Portaria 218/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Ermida de Santa Ana, em Santana de Baixo, freguesia de São Miguel do Pinheiro, concelho de Mértola, distrito de Beja, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-07-04 - Portaria 218/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 44-A e 119-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.